Foi disponibilizada no Portal do Sped – RFB, a versão 3.0.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:
1-) Não apresentação do código 01 ("Documento regular extemporâneo") dentre as opções válidas para o campo COD_SIT do registro C100;
2-) Inclusão do código 04 (BP-e TM) como valor válido para o campo TP_CT-e do registro D100
Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
Fonte: Portal Sped – RFB
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